TCU extrapola e eleva insegurança jurídica, diz economista

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O Tribunal de Contas da União (TCU) no caso do Banco Master passa do limite segundo o economista Jason Vieira (Lev DTVM) já que não cabe ao Tribunal fiscalizar a liquidação de um banco privado “Não faz o menor sentido”, diz. Jason segue o alerta que já vinha sendo dado pelo mercado financeiro sobre os limites institucionais e o impacto político da interferência em decisões técnicas do Banco Central. Para Jason Vieira, economista-chefe entrevistado no programa Mercado, o tribunal “extrapola completamente” criando ruído político e ampliando a percepção de insegurança jurídica.

Vieira afirma que a avaliação no mercado é de que a movimentação do Tribunal de Contas da União tem motivação política e potencial de “espirrar no Executivo”, razão pela qual integrantes do governo evitariam se manifestar publicamente sobre o tema. O economista lembra que episódios como esse reforçam a sensação, especialmente entre investidores estrangeiros, de que contratos e decisões podem ser revistos no Brasil — inclusive retroativamente. “Aqui, nem o passado é certo”, resumiu.

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O efeito prático, alerta Vieira, é direto sobre o fluxo de capitais. O país registrou saída líquida relevante de recursos financeiros no ano passado, parcialmente compensada apenas pelo investimento direto de empresas já instaladas. A perda de credibilidade institucional fragiliza ainda mais a capacidade do Brasil de atrair capital novo — exatamente no momento em que previsibilidade e segurança jurídica são decisivas para o investidor.

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